A 71ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba se dedicou à aprovação de 23 proposituras, na última quinta-feira (4). Uma delas é o projeto de resolução nº 13/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, que altera a Resolução nº 19/2023, que regulamenta a contratação de estagiários no âmbito do Poder Legislativo. A matéria permite à Câmara ceder estagiários para atuação junto à Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Também foi aprovado pelos vereadores, em regime de urgência, em primeira discussão, o projeto de lei nº 389/2025, que autoriza o município a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no valor total de R$ 15.138.838,34, decorrentes de excesso de arrecadação e superávit financeiro, no orçamento das Secretarias Municipais de Assistência, Desenvolvimento Social e Família e de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, da Guarda Civil Municipal e dos Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde.
Dentre os requerimentos aprovados, estão o nº 1404/2025, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), que solicita informações detalhadas do Poder Executivo sobre o serviço de segurança pública efetuado pela Guarda Civil Municipal; nº 1406/2025 e nº 1407/2025, ambos de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que respectivamente solicitam informações sobre a falta de corte de mato, manutenção e limpeza da praça pública Hilário Lucas e sobre a ausência de identificação oficial da praça Antonio Benites.
Passaram ainda pelo crivo dos vereadores três requerimentos de autoria do vereador André Bandeira (PSDB) em regime de urgência. O requerimento nº 1419/2025 questiona sobre a contratação de assessoria jurídica especializada para elaboração do projeto de lei e regulamentação da Loteria Municipal e sobre os efeitos de decisão judicial a respeito do tema. Já o requerimento nº 1421/2025 solicita informações sobre a viabilidade de ampliação do atendimento destinado às crianças com Transtorno do Espectro Autista. E o requerimento nº 1422/2025 é referente ao projeto de lei complementar nº 22/2025, que institui o novo Código Tributário do Município de Piracicaba.
Os demais requerimentos aprovados são votos de congratulações. Também receberam aval do plenário duas moções de aplausos e seis denominações de espaços públicos. Em segundo turno de votação, foi aprovado o PL nº 336/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL), que institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais.
A Tribuna Popular contou com os discursos de Eliana Cezário, sobre Piracicaba e políticas públicas; Salvina das Dores Nunes Coelho Esteves divulgou a 4ª edição do Projeto de Natal “Atitude em Forma de Amor” e o orador Sérgio Alves Torquato abordou o projeto de lei complementar 21/2025, que autoriza o município a receber em doação áreas localizadas no bairro Guamium, de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo.
Durante a sessão, ocorreu ainda a entrega da moção Nº 159/2025, de autoria do vereador Ary Pedroso Júnior (PL), de aplausos ao nadador Davi Lucas Bezerra, atleta do Sesi Piracicaba, pela conquista do Campeonato Paulista de Inverno na prova de 100m borboleta, batendo o recorde nacional de 2025 em sua categoria.