Lei de Incentivo ao Esporte: solução ou privilégio para poucos?

A Lei de Incentivo ao Esporte é, sem dúvida, uma das ferramentas mais importantes para o financiamento esportivo no Brasil. Mas também é uma das mais mal compreendidas e mal distribuídas.

Na teoria, ela democratiza o acesso a recursos privados para projetos esportivos, mas na prática, quem mais acessa são organizações com estrutura jurídica, contábil e política para navegar na burocracia. Ou seja: quem mais precisa, menos consegue acessar. Projetos pequenos, de base, comunitários e liderados por professores e atletas enfrentam dificuldades enormes para aprovação, captação, execução e prestação de contas pois estão focados na parte técnica onde realmente acontece o esporte.

O problema não é a lei em si,  mas sim o desenho do sistema criado para combater o alto nível de corrupção que acaba burocratizando o processo de forma quase que impossível a execução sem a formação de equipes especializadas que atuem distintamente nas quatro fases dos projetos.

Aí, quando o esporte vira apenas uma vitrine fiscal e uma propaganda do governo, ele perde sua função transformadora. 

Rever critérios, simplificar processos e criar mecanismos de apoio técnico para pequenos projetos não é populismo. É eficiência.

Se a Lei de Incentivo continuar funcionando como privilégio para poucos, ela deixará de ser política pública e passará a ser política de acesso restrito.

O esporte precisa de incentivo sim, mas precisa, acima de tudo, de justiça no acesso.

Frederico Mitooka

Gestor Esportivo | CREF 027474-G/SP

Graduado em Educação Física e Comunicação Social com pós-graduação em Ciências Políticas e especialização em Gestão Pública.