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Durante a 15ª reunião ordinária, Câmara delibera sobre 27 proposituras

Publicada em: 31/03/2026 07:54 -

Foto Crédito: Rubens Cardia

Durante a 15ª reunião ordinária, realizada na noite da última segunda-feira (30), foram deliberadas 27 proposituras que constavam na Pauta da Ordem do Dia, sendo 22 requerimentos, sendo um em urgência, três projetos de lei, dois em primeira discussão e um em segunda, mais um projeto de lei complementar em segunda discussão e um pedido de urgência na tramitação de um projeto de lei do Executivo. 

Em relação às urgências aprovadas em plenário, uma delas foi para o requerimento 332/2026, também aprovado pelos vereadores na reunião ordinária, que solicita informações ao Executivo sobre o processo de terceirização/concessão dos serviços de exames laboratoriais do Laboratório Municipal de Piracicaba, a situação operacional da unidade e os critérios técnicos que fundamentam a substituição do modelo público pelo privado.

Também foi aprovada a urgência na tramitação do projeto de Lei 67/2026, de autoria do Executivo, referente a operação de crédito (Novo PAC) - Modalidade Abastecimento de Água/Saneamento - Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 291.792.938,69.  

Demais proposituras - Os demais requerimentos aprovados que solicitam informações ao Executivo abrangem diversas áreas da administração municipal e estão relacionados a podas de árvores, alterações viárias, manutenção, limpeza, iluminação, zeladoria e segurança de praças e outros espaços públicos. 

Há ainda requerimentos com pedidos de informações referentes ao quadro de funcionários, condições estruturais e questões sanitárias de escola municipal; serviço de coleta de resíduos sólidos; internações involuntárias de pessoas com transtornos mentais ou decorrentes do uso de álcool e outras drogas; maus-tratos e concretagem de raízes de árvores em calçadas; e sobre a implementação do Programa Municipal de Aquisição da Agricultura Familiar de Piracicaba.

Outros requerimentos aprovados concedem votos de congratulações e solicitam a realização de solenidades e atividades na Casa.

Em segunda discussão, foram aprovados o projeto de lei complementar 6/2026, do Executivo, sobre a regularização de áreas sobre as quais se encontra edificado o Hospital Regional de Piracicaba 'Dra. Zilda Arns Neumann'; e o projeto de lei 20/2026, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), referente a atuação da Câmara na promoção de reuniões, audiências públicas, debates e outras atividades correlatas relacionadas à fibromialgia.

Também foram aprovados dois projetos de lei em primeira discussão. O projeto de lei 401/2025, de Wagner Oliveira (PSD), o Wagnão, trata de denominação de via no bairro Morato; e o projeto de lei 48/2026, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), busca instituir o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Feminicídio” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Tribuna Popular – Luciana Dellamatrice Carboni de Campos utilizou a tribuna da Câmara e falou sobre a “Participação das mulheres em espaços de poder”; já a oradora Simone Seghese discorreu sobre o tema “Violência política contra mulheres”.

Moção de aplausos – Também foi realizada a entrega da moção 332/2025, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Avante), de aplausos ao 1º Tenente PM Ranieri de Oliveira Andrade “pelos relevantes serviços prestados à causa animal em nossa cidade”.

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