Prefeito Luciano Almeida assina convênios de habitação popular com o Governo do Estado
Publicada em: 04/12/2022 08:05 - Piracicaba
Texto: Sabrina Franzol Fotos: Divulgação/Prefeitura Municipal de Piracicaba
O prefeito Luciano
Almeida assinou no último dia, 1º/12, dois convênios entre a Prefeitura de Piracicaba e
o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Habitação. Um deles se
refere a uma ordem de serviço para recuperação de 350 casas em comunidade do município,
pelo programa Viver Melhor, com investimentos de R$ 6,3 milhões. O outro é
sobre o convênio para a cessão de duas áreas para a construção de novos
conjuntos habitacionais, pelo Programa Nossa Casa, modalidade Preço Social. A
assinatura dos convênios ocorreu na capital, na sede da Secretaria de Estado da
Habitação, com a presença do secretário estadual Flavio Amary e do responsável
pelo Programa Viver Melhor, Humberto Schmidt.
“Estamos bastante contentes com mais essa parceria
entre município e Estado. A habitação tem sido uma preocupação da nossa gestão.
Iniciamos com a regularização fundiária de diferentes bairros da cidade e já
entregamos mais de 850 matrículas de terreno, dando de fato posse às famílias
que aguardavam por isso há mais de 30 anos. Agora, vamos oferecer oportunidade
para centenas de famílias realizarem o sonho da casa própria e também dar mais
qualidade de vida a quem já tem uma moradia e precisa de melhorias”, falou o
prefeito Luciano Almeida.
O programa Viver
Melhor vai à casa das pessoas para promover melhoria habitacional. Essa
iniciativa da Secretaria da Habitação foi lançada em julho de 2021, para
recuperar moradias em situação de inadequação habitacional, e já está
transformando a vida de diversas famílias com renda até cinco salários mínimos
em assentamentos precários de diversos municípios.
As reformas na parte interna e externa de casas degradadas envolvem desde
eliminação de infiltrações e reparos nas instalações elétricas, que podem
afetar a segurança, até a melhora da circulação de ar e do conforto térmico dos
moradores.
O programa é totalmente gratuito para as famílias beneficiadas. Os recursos são
da agência de fomento Casa Paulista e a execução é da Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). As áreas selecionadas para a
implantação do Viver Melhor devem ser passíveis de regularização fundiária.
“Hoje assinamos duas importantes ações com a Prefeitura de Piracicaba para
atender a população. Em breve, realizaremos a regularização fundiária, pelo
Cidade Legal, de 350 imóveis em um núcleo de Piracicaba. Estas mesmas casas
serão reformadas por meio do Programa Viver Melhor. A cidade também será
contemplada pelo Programa Nossa Casa CDHU, onde o Estado faz parceria com a
iniciativa privada, Caixa Econômica Federal e município para a construção de
novas moradias populares", destacou Amary.
NOSSA CASA - O convênio Nossa Casa – Preço Social, firmado ontem
entre a Secretaria da Habitação e a Prefeitura de Piracicaba, permite a cessão
de duas áreas para a construção de novas moradias. As construções devem
obedecer às diretrizes do programa, área privativa de 40 metros quadrados com
dois dormitórios e uma vaga de garagem.
A cessão do terreno marca a etapa inicial da viabilização do empreendimento.
Nessa modalidade, as prefeituras oferecem os terrenos e, por meio de licitação
pública, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o
empreendimento. A vencedora da disputa construirá as moradias e destinará parte
delas com valor bem reduzido em relação ao preço normal para famílias de baixa
renda. O restante das moradias é comercializado pela empresa a preço de
mercado.
Em ambos os casos – preço
social ou de mercado - as famílias receberão subsídio da Secretaria de Estado
da Habitação, por meio da Agência Casa Paulista, além de contar com
financiamento da Caixa Econômica Federal. Para ter o direito ao subsídio
estadual, porém, a renda familiar não poderá ultrapassar cinco salários mínimos.
O "preço social" é fixado por critério populacional
na cidade. Além do subsídio estadual, o comprador pode contar ainda com
subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando
disponível. Esses valores são abatidos do financiamento. Desta forma, as
prestações ficam compatíveis com a capacidade de pagamento das famílias,
ampliando o acesso à casa própria.
