A empresa Rápido Sumaré LTDA.
foi habilitada e aprovada pela Prefeitura de Piracicaba para operar o sistema
de transporte público coletivo de passageiros na cidade, conforme
consta no Diário Oficial do município de hoje, segunda-feira, 17/4. Agora, há
prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos. Caso não haja
manifestação recursal, ocorre a homologação do contrato. A Rápido Sumaré foi
aprovada após a Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações
analisar a regularidade dos atestados técnicos e declarações exigidas no edital
da concorrência (nº 05/2021) e a Secretaria Municipal de Finanças verificar o
Balanço Patrimonial e Capital Social da empresa, com base nos requisitos
expostos no edital.
Na última sexta-feira, dia 14/04, às 14h, houve a abertura do
envelope de nº 03 – Documentos de Habilitação da licitação do
transporte público coletivo de passageiros da cidade. A abertura deste
envelope estava agendada para o dia 23/03, mas foi cancelada porque três
empresas concorrentes na licitação entraram com recursos no processo, porém,
após o prazo de cinco dias para eventual impugnação dos recursos apresentados e
análise por parte da Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações
da Prefeitura de Piracicaba, com base em parecer da Procuradoria Geral, foram
negadas as manifestações e acolhidas as contrarrazões expostas.
Em março, a Prefeitura de Piracicaba anunciou que a Semuttran (Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes), após análise das
propostas recebidas das concorrentes, classificou como habilitadas três
empresas, das quatro proponentes, conforme as exigências previstas no edital de
Concorrência nº 05/2021.
Na ocasião, segundo a Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de
Licitações, foram habilitadas para continuar na concorrência, em razão do valor
da tarifa ofertada, as empresas Rápido Sumaré Ltda. (R$ 4,77), Mogi
Mob Transportes de Passageiros Ltda. (R$ 5,48) e Viação Leme Ltda. (R$
5,58), entretanto, a Viação Leme, a Mogi Mob e a Itt Itatiba, que já estava
desclassificada para continuar na concorrência, interpuseram recursos quanto à
decisão da Comissão. A empresa Itt Itatiba Transportes Ltda. foi
desclassificada por descumprimento do item 19.5 do Edital (não apresentou Plano
de Negócios, elaborado de acordo com as diretrizes do Anexo IV do Edital). Na
sequência, as empresas Rápido Sumaré Ltda e Mogi Mob deram as contrarrazões e
elas foram acatadas, o que, então, possibilitou o agendamento da abertura do
envelope de nº 03 – Documentos de Habilitação.
O edital da concessão do sistema de transporte público da cidade
prevê a execução dos serviços por cinco anos e o critério de escolha da empresa
é a que oferece a menor tarifa. O valor estimado do investimento anual é de R$
110.807.577,08, na data base de junho de 2022.
EXIGÊNCIAS - Conforme o edital, deverá ser disponibilizado ônibus
com wi-fi (internet sem fio) e entradas USBs, além de parte da frota com
ar-condicionado. O edital exige, ainda, que seja fornecido gratuitamente ao
público interessado, por meio de aplicativo, serviço de informação que
possibilite ao usuário ver os horários previstos atualizados em tempo real de
chegada dos ônibus aos pontos de embarque, além do itinerário das linhas. Todos
os veículos da frota deverão ter monitoramento por câmeras em seu interior e
sistema de rastreamento (GPS) e serão monitorados em tempo real pela Semuttran.
Quem vencer a concorrência será responsável pela construção da garagem e da
manutenção dos terminais. A empresa vencedora deverá operar, inicialmente, com
163 veículos e 10% de reserva. Para o Sistema Elevar, destinado a pessoas que
usam cadeira de rodas, é considerada a frota operacional de seis veículos e um
veículo de reserva. A frota deverá ter, ainda, idade média máxima de cinco anos
e idade máxima do veículo de dez anos.
HISTÓRICO - Em
dezembro do ano passado, o processo da concorrência
do transporte público coletivo da cidade foi suspenso por conta do
Mandado de Segurança n.º 1020013-42.2022.8.26.0451, impetrado pela empresa Itt
Itatiba Transportes Ltda., porém, no início de março o Tribunal de Justiça
julgou improcedente o Mandado, o que possibilitou, então, a abertura do
envelope com as propostas das empresas.