A dívida pública brasileira e os desafios do equilíbrio fiscal

Ronaldo Castilho

A notícia do aumento de 1,85% na dívida pública brasileira em novembro, influenciada pelo nível alto de juros, superou a marca de R$ 7,2 trilhões, números divulgados pelo Tesouro Nacional. A DPF passou de R$ 7,073 trilhões em outubro para R$ 7,204 trilhões no mês passado reacendendo o debate sobre a sustentabilidade fiscal e os caminhos econômicos que o país deve trilhar para garantir um futuro mais estável. Este aumento reflete tanto as dificuldades inerentes ao atual cenário econômico global quanto as escolhas políticas e administrativas feitas internamente.

É importante compreender que a dívida pública, em si, não é necessariamente um problema. Governos em todo o mundo utilizam o endividamento como ferramenta para financiar investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas essenciais. No entanto, o que diferencia um uso saudável da dívida de uma trajetória preocupante é a relação entre o endividamento e a capacidade do país de arcar com ele sem comprometer seu desenvolvimento econômico.

No caso brasileiro, o aumento contínuo da dívida pública vem em um momento delicado, marcado por juros elevados, baixo crescimento econômico e alta carga tributária. Esses fatores criam um ambiente desafiador para o equilíbrio fiscal. Por um lado, os juros altos aumentam o custo de rolagem da dívida, pressionando ainda mais o orçamento público. Por outro, o baixo crescimento limita a arrecadação tributária e dificulta o ajuste fiscal, mesmo diante de esforços para controlar despesas.

O controle da dívida pública requer uma combinação de disciplina fiscal e políticas que fomentem o crescimento econômico sustentável. Isso significa não apenas cortar gastos desnecessários, mas também priorizar investimentos que gerem retornos econômicos e sociais. Reformas estruturais, como a tributária e a administrativa, são indispensáveis para modernizar o Estado, reduzir ineficiências e criar um ambiente mais propício ao desenvolvimento.

Além disso, é crucial que o governo mantenha transparência e responsabilidade na gestão da dívida pública. Medidas como a emissão de títulos para cobrir déficits precisam ser acompanhadas de um plano claro de recuperação fiscal. Sem isso, o risco é entrar em um ciclo vicioso de aumento da dívida, perda de confiança dos investidores e agravamento das condições econômicas.

A recente alta na dívida pública deve servir como um alerta para que se intensifiquem os esforços em direção a uma política fiscal mais equilibrada. O desafio está em encontrar um ponto de convergência entre austeridade e investimento, garantindo que o ajuste fiscal não seja feito à custa do bem-estar social e do crescimento econômico.

A história econômica do Brasil mostra que momentos de crise também podem ser oportunidades para mudanças estruturais. Agora, mais do que nunca, é hora de transformar o aumento da dívida pública em um catalisador para reformas corajosas e necessárias. Somente assim será possível construir uma economia mais robusta, capaz de suportar choques futuros e oferecer prosperidade às próximas gerações.

A dívida pública é um tema amplamente abordado por pensadores econômicos e filósofos ao longo da história, com perspectivas variadas dependendo do contexto histórico, das teorias econômicas e das visões de mundo de cada autor.

No clássico A Riqueza das Nações, Adam Smith alertava sobre os perigos de um endividamento excessivo. Ele via a dívida pública como um instrumento útil em situações excepcionais, como guerras, mas enfatizava que sua expansão contínua poderia ser prejudicial à economia. Para ele, a acumulação de dívidas sem a devida capacidade de pagamento era um risco para a soberania e a estabilidade do Estado.

John Maynard Keynes ofereceu uma visão mais pragmática sobre a dívida pública, especialmente em períodos de recessão. Ele argumentava que, em momentos de crise econômica, o endividamento estatal era essencial para estimular a demanda agregada, gerar empregos e evitar colapsos econômicos. Keynes considerava que a dívida poderia ser gerida no longo prazo, desde que os gastos públicos fossem direcionados para áreas produtivas e que o crescimento econômico superasse o custo do endividamento.

Em O Capital no Século XXI, Thomas Piketty discute a relação entre dívida pública e desigualdade. Ele argumenta que, em muitos casos, a dívida pública beneficia os detentores de riqueza, pois os juros pagos sobre os títulos da dívida se tornam uma fonte de renda para as elites. Piketty sugere políticas fiscais mais progressivas e redistributivas para equilibrar o impacto da dívida pública e reduzir as desigualdades sociais.

Friedrich Hayek, defensor do liberalismo econômico, era crítico ao uso excessivo da dívida pública. Ele acreditava que o endividamento governamental poderia levar a intervenções excessivas na economia, distorcendo os mercados e minando a liberdade individual. Para Hayek, o equilíbrio fiscal era crucial para preservar a estabilidade econômica e a ordem social.

Embora não tenha abordado diretamente a dívida pública nos moldes modernos, John Locke contribuiu para a ideia de que a responsabilidade fiscal era um elemento crucial para a legitimidade do governo. Ele acreditava que o governo deveria administrar os recursos públicos com prudência e parcimônia, respeitando os direitos dos cidadãos.

Ronaldo Castilho é jornalista e bacharel em Teologia e Ciência Política, com MBA em Gestão Pública com Ênfase em Cidades Inteligentes