A vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, e o assessor do vereador Rerlison Rezende (PSDB), André Martins, estiveram na tarde da última segunda-feira, 27/01, em reunião com o novo secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, Luciano Celêncio.

Além de estreitar o contato e colocar os mandatos à disposição, o objetivo da reunião foi levar demandas que ambos os gabinetes têm recebido de grupos de engenheiros e arquitetos do município, em especial sobre a morosidade do Sistema Sem Papel na liberação de alvarás e projetos, e também sobre a prorrogação, por no mínimo um ano, do prazo da lei complementar 451/2023, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares e teve o prazo esgotado em dezembro de 2024. 

A vereadora já havia encaminhado essa solicitação por meio da indicação 3535/2024 e depois pelo projeto de lei complementar nº 12/2024, com co-autoria do vereador Wagner de Oliveira (PSD), aprovado pela Câmara em dezembro, mas que posteriormente recebeu o veto do ex-prefeito Luciano Almeida. 

De acordo com o secretário Luciano Celêncio, algumas "travas" do Sistema Sem Papel já foram resolvidas para que o número de processos parados fosse zerado. Além disso, a secretaria está em contato com a empresa responsável pelo sistema para solicitar atualizações que facilitarão o uso da população e também  para agendar os treinamentos necessários à equipe de servidores que acessam o portal.

Outra demanda trazida pela vereadora foi sobre a disponibilização de um contato direto com a secretaria para que os engenheiros possam tirar suas dúvidas, o que o secretário Luciano comunicou que será verificado a possibilidade de criação de um número de WhatsApp para atendimento dos profissionais.

Celêncio também colocou-se à disposição para receber um grupo de engenheiros que pretendem propor sugestões para a lei complementar 421/2020, que trata do uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo no Município. 

A vereadora Silvia ainda aproveitou para colocar o mandato à disposição para organizar uma reunião conjunta com engenheiros e arquitetos interessados em trazer outras demandas do setor relacionados à Secretaria de Obras.