Foto: Guilherme Leite

O vereador Pedro Kawai (PSDB) protocolou nesta sexta-feira (28) o projeto de lei complementar 7/2025, que propõe que o município arrecade imóveis abandonados e garanta sua destinação a projetos de interesse público.

A iniciativa prevê que imóveis urbanos privados, comprovadamente abandonados por pelo menos cinco anos e sem pagamento de IPTU, possam ser arrecadados pelo município, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017.

O objetivo é combater os impactos negativos dessas propriedades, que frequentemente se tornam focos de invasões, tráfico de drogas e proliferação de doenças devido ao acúmulo de sujeira e ao abandono estrutural.

“Nosso compromisso é com a segurança e a qualidade de vida dos piracicabanos. Esses imóveis não podem continuar servindo de abrigo para práticas ilícitas ou contribuindo para a degradação urbana. Com essa proposta, damos ao município um instrumento legal para recuperar esses espaços e destiná-los a finalidades sociais”, explica Pedro Kawai.

O projeto prevê que os proprietários serão notificados e terão oportunidade de regularizar a situação do imóvel. Caso não haja manifestação no prazo estipulado, o bem poderá ser utilizado para implantação de moradias populares, espaços culturais, áreas de lazer ou serviços públicos essenciais.

"Com a tramitação do projeto na Câmara Municipal, a expectativa é que a medida traga mais segurança, desenvolvimento urbano e melhores condições de vida para os piracicabanos. Agora, a população aguarda a aprovação da proposta, que promete transformar áreas degradadas em espaços úteis e seguros para a comunidade", destaca o vereador.

O projeto dará entrada na reunião ordinária de segunda-feira (31), e tramitará pelas comissões da Casa, antes de ser submetido para análise dos parlamentares em plenário.