Foto: Rubens Cardia - Câmara de Vereadores

Na noite desta segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o reajuste de 5% para os servidores públicos municipais, por meio do projeto de lei 66/2025, encaminhado pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) ao Legislativo Municipal na semana passada. O índice repõe a inflação do período de março de 2024 até fevereiro de 2025 e é extensivo aos servidores pensionistas e inativos.

As perdas inflacionárias foram calculadas com base nos indicadores de preço (IPC-Fipe, INPC-IBGE, IPCA-IBGE) do período. A votação em primeira discussão ocorreu durante 18ª reunião ordinária e, em segunda discussão, na 3ª reunião extraordinária deste ano, realizada logo em seguida. A reunião extraordinária foi necessária para que a aprovação em dois turnos acontecesse na mesma noite. Desta forma, é possível o encaminhamento imediato para sanção do Executivo, pois a data base dos servidores ocorre no mês de março.

A vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é Sua, após a votação, solicitou que as negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região continue em negociação com a Prefeitura para que outros benefícios sejam concedidos aos servidores.  

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - O parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao projeto de lei complementar 4/2025, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr (PL), que altera e acrescenta dispositivos à lei complementar 404/19 e estabelece regramentos em âmbito municipal para promoção da regularização fundiária de núcleos rurais em Piracicaba, foi acatado e o projeto arquivado.

A discussão em torno da proposta abrangeu grande parte da reunião. O autor, vereador Trevisan Jr. (PL), e o vereador Wagner Oliveira (PSD), o Wagnão, utilizaram a tribuna para defender o projeto e solicitar derrubada do veto da CLJR. “Tem o parecer contrário, mas o plenário é soberano”, afirmou Trevisan, que sustentou que a proposta está de acordo com a legislação.

O vereador Gustavo Pompeo (Avante), a vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo a Cidade é Sua, bem como o vereador Josef Borges (PP), o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, e a vereadora Rai de Almeida (PT) argumentaram que existe uma legislação federal sobre o tema, que estipula um marco legal para a regularização fundiária, abrangendo somente edificações construídas até o mês de dezembro de 2016 e, sendo assim, a proposta seria inconstitucional. 

SP 304 - O projeto de decreto legislativo 14/2025, que institui a "Frente Parlamentar Contra a instalação de Pedágio na SP-304", a Rodovia Luiz de Queiroz, no trecho que abrange as cidades de Piracicaba, Americana e Santa Bárbara D´Oeste, também foi aprovado. A proposta é de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante) e coautoria dos demais 22 parlamentares. 

Ainda em relação à SP-304, foi aprovado o requerimento 307/2025, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, para a realização de audiência pública para debater e discutir a criação de rotas de fuga, bem como soluções viárias alternativas, para minimizar os engarrafamentos e melhorar a segurança no tráfego causado pelas obras em andamento no trecho urbano da rodovia.

DEMAIS DELIBERAÇÕES - Outras matérias da pauta da ordem do dia da 18ª reunião ordinária também foram deliberadas. Em discussão única, foram aprovadas cinco moções e mais 29 requerimentos, além do projeto de decreto Legislativo 6/2025, que institui na Câmara Municipal de Piracicaba a campanha Maio Vermelho, voltada à conscientização sobre AVCs (Acidentes Vasculares Cerebrais). Os vereadores aprovaram ainda o substitutivo da CLJR ao projeto de emenda à Lei Orgânica 3/2025, que dispõe sobre licença de vereador e dá outras providências.